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(
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Anilton Lomes
Comentário ·
há 11 anos
Tenho um amante, mas sou casada. Tenho algum direito patrimonial em relação ao amante?
Jusbrasil Perguntas e Respostas
·
há 11 anos
No caso em epigrafe, entendo que não terá direito ao patrimônio referente ao segundo relacionamento, pois conforme explano na questão já existe um matrimônio legalizado, não sendo ainda reconhecimento no Brasil que uma pessoa possa adquirir dois matrimônios. Bem como estar elencada a proibição no Art. 1.521. Não podem casar: VI - as pessoas casadas;
Antigamente essa pratica era considera crime, conhecido como Bigamia elencada em seu art.
235
,
§ 1º
e demais do
CP
.
Sendo assim não teria como ter direito a pessoa que sendo casada, contrair fora do casamento relação ao patrimônio deste.
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